FGB diploma projetos selecionados na Lei de Incentivo à Cultura em 2011

A partir desta etapa, os proponentes poderão realizar a troca de bônus para executar seus projetos.

Encerrado na última quarta-feira, dia 14, o prazo para a entrega de documentação exigida aos projetos selecionados no Edital 2011 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, agora é a vez dos proponentes que cumpriram esta etapa serem diplomados.

Na terça-feira, dia 20, a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB) realiza, às 9h no Parque Capitão Ciríaco, coletiva de imprensa para a diplomação dos projetos classificados neste edital. Na ocasião será distribuído o manual que explica o passo a passo que os proponentes deverão seguir para abrir a Conta Bancária do projeto, em até 10 dias conforme consta em edital. É importante cumprir este prazo para não perder o bônus.

Os projetos aprovados deverão ser executados no prazo máximo de um ano após a sua diplomação, sem chance de transferência de responsabilidade do proponente ou prorrogação do prazo.

O edital e seus números

Entre os projetos aprovados, foram selecionados 16 na área de Patrimônio Cultural, 28 em Esporte e Lazer, e 18 em Arte, resultando em 62 projetos que somados formam o total de R$810 mil.

A demanda supera este valor chegando a quase R$3 milhões divididos em 215 projetos, mostrando que o recurso ainda não é suficiente para atender a tantos anseios dos fazedores e produtores culturais rio-branquenses. Vale ressaltar que o recurso disponível é exclusivo para projetos realizados em Rio Branco, sendo que a capital concentra metade da população do Acre.

 

Fonte: Blog do Sistema Municipal de Cultura

Lista dos projetos aprovados no Edital 2011 - Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Rio Branco

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Adendo II - Lei Municipal de Incentivos à Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, AO DESPORTO, PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – LEI Nº 1.324/99

EDITAL 1/2011

ADENDO II

A Diretora Presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, Eurilinda Maria Gomes de Figueiredo, por meio do presente instrumento torna pública a inclusão do Item 24 ao Edital 2011 da Lei nº 1.324/99.

24. Da Impugnação:

24.1. Os pedidos de impugnação do Edital 2011 podem ser feitos por um proponente participante do certame ou por qualquer cidadão.

24.2. O pedido de impugnação deve ser encaminhado ao Gabinete da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, direcionado à Instância de Recurso constituída no âmbito do III Fórum Setorial Integrado, I Extraordinário, do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC e do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL, realizado no dia 19 de julho de 2011.

24.3. Os pedidos poderão ser feitos até o dia 29 de julho, data que antecede a abertura dos envelopes de habilitação pelas Comissões de Avaliação de Projetos.

24.4. Os pedidos de impugnação serão respondidos no prazo de três dias úteis, contados a partir do prazo final para o recebimento.

Rio Branco, 20 de julho de 2011.

Eurilinda Maria Gomes Figueiredo

Diretora Presidente

Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil

Edital 2011 da Lei de Incentivo foi anulado

Em Fórum Setorial Integrado, conselheiros discutem e deliberam alterações no edital e calendário para novo processo administrativo.

Por Helder Cavalcante Jr.

Durante o II Fórum Setorial Integrado do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC e Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL, realizado na última terça-feira, 5, no Cine Teatro Recreio, a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FGB anunciou e pactuou com a Plenária a anulação do Edital 2011 da Lei de Incentivo à Cultura. Apesar de a pauta inicial ser destinada a discutir o Fundo Municipal de Cultura, a diretora-presidente da FGB, Eurilinda Figueiredo, pôs em votação a proposta de mudança na pauta, para debater e deliberar, no âmbito dos Conselhos, sobre os problemas identificados no edital da Lei. Dada a importância e urgência do assunto, a proposta foi aprovada pelos conselheiros presentes.

A Plenária formada por 65 conselheiros de Arte, 57 de Esporte e 74 de Patrimônio Cultural, totalizando 196 conselheiros presentes, mostrou o quanto o movimento cultural amadureceu. O debate ocorreu com tranqüilidade e, até mesmo entre os proponentes de projetos aprovados no edital cancelado presentes no Fórum, houve manifestação de apoio à decisão da FGB, mostrando ética e vontade de acertar junto com a instituição. “Tive meu projeto aprovado no edital cancelado, porém concordo com a atitude da FGB em reconhecer suas falhas e propor a resolução mais ética e transparente possível. Acho que o caminho é este mesmo”, afirma a conselheira da Câmara Temática de Audiovisual do CMPC, Juliana Machado.  Publicado no Blog do Sistema Municipal de Cultura, leia mais.