”Próxima reunião da Câmara Temática às 19 horas, Casa da Cultura”

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Primeira Reunião do ano da Câmara Temática

Boa tarde amigos e amigas,

A nossa primeira reunião do ano da Câmara Temática será realizada no dia 19.02.2013, as 19 horas. O local da reunião será na Casa da Cultura.

Pauta:
1. Encaminhamentos sobre o fechamento da Carta do Fórum;
2. Fechamento da lista de distribuição das revistas do seminário;
3. Informações sobre a realização do primeiro fórum setorial de Ate e Patrimônio, e
4. Discussão e aprovação do calendário de reuniões da CT

Lembrando que o lanchinho, segundo a escala definida, será por conta dos amigos da Alto Santo.

Memória lanchinho:
19.02 – Alto Santo
06.11 – Barquinha
11.12 – UDV

Obs. Por favor, convidem os demais membros de sua comunidade.

Discussão sobre a legalidade da exportação da ayahuasca (chá do Santo Daime)

As normas infralegais do antigo Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) e do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) não podem contrariar as normas legais e convenções de que o Brasil é signatário, razão pela qual a legislação em vigor considera crime a exportação da Ayahuasca (DMT).

O estudo acerca da legalidade da exportação do chá do Santo Daime (Ayahuasca) é um tema interessante em razão da colisão de direitos relacionada à liberdade de manifestação religiosa (liberdade de crença) e a necessidade de repressão do tráfico ilícito de substâncias psicotrópicas. Para a melhor compreensão da controvérsia, a Ayahuasca nada mais é do que uma bebida psicoativa originariamente utilizada em rituais de tribos indígenas da região amazônica. Essa bebida é preparada basicamente pela infusão de caules da Banisteriopsis caapi Morton, que contém o alucinógeno N, N-dimetiltriptamina (DMT). No Brasil, a Ayahuasca tem sido incorporada em rituais de grupos sincréticos religiosos. Atualmente, esses grupos religiosos têm se espalhado na Europa e Estados Unidos, o que levanta indagações sobre a possibilidade, ou não, de exportação desse alucinógeno.