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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Prefeito vai inaugurar sede de Área de Proteção Ambiental no Dia da Amazônia


Como parte da programação comemorativa ao Dia da Amazônia, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, inaugura na quinta-feira (5), o escritório Técnico da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS), ato demandado pela comunidade no Plano de Gestão da APA.

No começo do ano, Marcus Alexandre reuniu-se com conselheiros da APA e, em consenso, ficou ajustado que o melhor meio de ampliar a fiscalização seria aumentar a presença da Prefeitura na unidade, garantindo presença permanente da Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semeia).

A prefeitura possui duas áreas de proteção - a do Irineu Serra e a do São Francisco. Esta última tem no Horto Florestal sua própria sede e faltava um escritório para a do Irineu Serra. Assim, cumprimos mais um compromisso com a comunidade - disse o prefeito.

No âmbito do Programa de Proteção e Controle da APA foram instaladas 74 placas (pórtico de entrada, de advertência, e de indicação) além de placas de regulamentação do trânsito.

Na cerimônia de inauguração será dada posse aos conselheiros da APARIS para o biênio 2013/2014 e apresentada a equipe técnica que atuará APA.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Rio Branco, Silvia Brilhante, três pessoas já foram contratadas para atuar no escritório.

- Instalar a sede traz celeridade ao serviço de fiscalização e ao atendimento às demandas da comunidade, mas principalmente cumpre o Plano de Gestão da APA - disse a secretária.

A APARIS assegura manejo de plantas usadas por comunidades religiosas. Ela foi criada pelo Decreto Municipal nº 500, de 07/06/2005, com uma área aproximada de 909 hectares. 

Objetivos da APARIS

1) restaurar o ecossistema natural das áreas degradadas ou ameaçadas ao mais próximo possível de sua condição original, priorizando-se as áreas de preservação permanente;

2) proteger e garantir as manifestações culturais originárias (Santo Daime e Vegetal), bem como o plantio e o cultivo das espécies Bannisteriopsis caapi (jagube ou mariri) e Psychotria viridis (rainha ou chacrona);

3) incentivar a manutenção das populações tradicionais, garantindo-lhes o uso sustentável dos recursos naturais;

4) incentivar o manejo e o uso sustentável dos recursos naturais existentes, pelas populações tradicionais residentes, conforme definido no Plano de Manejo da Unidade a ser elaborado pelo órgão executor;

5) adequar a ocupação e uso da área compreendida pela unidade de conservação às diretrizes estabelecidas no zoneamento ecológico-econômico, a ser implementado, no Plano Diretor e no Código de Postura do Município de Rio Branco;

6) incentivar e apoiar atividades de pesquisa científica, condicionada à autorização prévia do órgão executor e à compatibilidade com seus objetivos culturais, sociais, ecológicos e econômicos, bem como à observância de outras normas previstas em regulamento;

7) assegurar o bem-estar das populações humanas nela habitantes, conjugando-o com o aprimoramento das condições ambientais existentes e incentivando o desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com a sustentabilidade dos recursos naturais, notadamente a preservação da bacia do Igarapé São Francisco, no trecho compreendido pela Unidade, assim como das demais áreas de preservação permanente.

Fonte: Blog do Altino Machado

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