A Fundação Garibaldi Brasil (FGB) acaba de divulgar o ranking com os projetos classificados na 2a. fase do Edital 2012, que está disponível aqui. Com recursos remanescentes, o prazo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ao Desporto, Preservação e Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Rio Branco, Lei nº 1.324 de 20 de julho de 1999, foi prorrogado para atender as áreas de Patrimônio Cultural (R$ 160.395,68) e Esporte e Lazer (R$ 95.020,94).
Como funciona
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é uma forma de financiamento por meio do incentivo fiscal, ou seja, a Prefeitura Municipal de Rio Branco autoriza que empreendedores destinem a projetos culturais ou esportivos – recursos que pagariam em tributos: ISS e IPTU.
A FGB lança anualmente um Edital, em corresponsabilidade com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e Conselho Municipal de Esporte e Lazer (Comel), para todos os fazedores das áreas de Arte, Patrimônio Cultura e Esporte e Lazer, desde que inscritos no Cadastro Cultural do Município (CCM) ou de Esporte e Lazer.
Com base em critérios discutidos e deliberados no âmbito dos Conselhos, uma Comissão de cada área, indicada pelos conselheiros e composta por maioria de representantes da sociedade civil seleciona os melhores projetos, que recebem um Crédito de Bônus Fiscal, emitido pela Prefeitura.
Em seguida, o produtor do projeto realiza a troca do bônus junto a uma empresa, que posteriormente o utiliza para pagar impostos devidos ao município. De acordo com Eurilinda Figueiredo, diretora-presidente da FGB, a Lei de Incentivo permite, de maneira democrática, elevar a quantidade e a qualidade das produções artísticas locais.
“Ela proporciona também mercado de trabalho para artistas, esportistas e produtores culturais, servindo como porta de entrada para o relacionamento com apoiadores da iniciativa privada. Além disso, amplia o acesso da população aos eventos artísticos, culturais e esportivos, contribuindo para a formação de um público cada vez maior”, explica.
Fonte: Blog do Sistema Municipal de Cultura
Fonte: Blog do Sistema Municipal de Cultura
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