Porposta de Revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ao Desporto, Preservação e Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Rio Branco, Lei 1.324/1999.
A Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FGB, cumprindo deliberações do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, pactuadas no III Fórum Setorial Integrado de 2010, realizado no dia 21 de dezembro, disponibiliza uma proposta de revisão da Lei 1.324/1999, a fim de que seja apreciada e alterada pela comunidade rio-branquense, com vistas a sua qualificação, de modo a atender os anseios e necessidades dos fazedores culturais de três áreas: Arte, Patrimônio Cultural e Esporte.
De acordo com deliberação dos conselheiros presentes no Fórum citado, as sugestões de alterações serão discutidas e deliberadas em Fórum Setorial Integrado, a ser realizado exclusivamente para este fim, em data e local ainda não definido. Veja a proposta.
Sugerimos aos conselheiros da Câmara a leitura atenta da proposta, a fim de que possamos oferecer contribuições e propostas.
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