Edital 2011 da Lei de Incentivo foi anulado

Em Fórum Setorial Integrado, conselheiros discutem e deliberam alterações no edital e calendário para novo processo administrativo.

Por Helder Cavalcante Jr.

Durante o II Fórum Setorial Integrado do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC e Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL, realizado na última terça-feira, 5, no Cine Teatro Recreio, a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FGB anunciou e pactuou com a Plenária a anulação do Edital 2011 da Lei de Incentivo à Cultura. Apesar de a pauta inicial ser destinada a discutir o Fundo Municipal de Cultura, a diretora-presidente da FGB, Eurilinda Figueiredo, pôs em votação a proposta de mudança na pauta, para debater e deliberar, no âmbito dos Conselhos, sobre os problemas identificados no edital da Lei. Dada a importância e urgência do assunto, a proposta foi aprovada pelos conselheiros presentes.

A Plenária formada por 65 conselheiros de Arte, 57 de Esporte e 74 de Patrimônio Cultural, totalizando 196 conselheiros presentes, mostrou o quanto o movimento cultural amadureceu. O debate ocorreu com tranqüilidade e, até mesmo entre os proponentes de projetos aprovados no edital cancelado presentes no Fórum, houve manifestação de apoio à decisão da FGB, mostrando ética e vontade de acertar junto com a instituição. “Tive meu projeto aprovado no edital cancelado, porém concordo com a atitude da FGB em reconhecer suas falhas e propor a resolução mais ética e transparente possível. Acho que o caminho é este mesmo”, afirma a conselheira da Câmara Temática de Audiovisual do CMPC, Juliana Machado.  Publicado no Blog do Sistema Municipal de Cultura, leia mais.

II Fórum Setorial Integrado 2011

Fonte: Blog do Sistema Municipal de Cultura.

O II Fórum Setorial Integrado do ano de 2011 acontece na próxima semana no dia 5 de julho (terça-feira), às 17h, no Cine Teatro Recreio. Só para lembrarmos, o Fórum Setorial Integrado é uma instância de deliberação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), que abriga as áreas: de Arte, Patrimônio Cultural e Esporte e Lazer de Rio Branco.

Neste II Fórum Setorial a pauta principal é o Fundo Municipal de Cultura - FMC. Os conselheiros aptos a votar irão decidir sobre o Edital do FMC deste ano. O credenciamento, essencial para quem vota, é a partir das 17h, e às 18h começam os trabalhos do II Fórum. A organização do evento é do Colegiado, Comissão Executiva do CMPC e Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, FGB.

Direto a voto

Só terá direito a voto conselheiros que tiverem participado das últimas três reuniões consecutivas da Câmara Temática que estão cadastrados. Mas, todos os participantes do II Fórum terão direito a voz. Abaixo a transcrição do Regimento que discorre sobre isso:

Título II - Da Participação dos Conselheiros nos Fóruns Setoriais Art. 44- Para participar das Plenárias dos Fóruns Setoriais, com direito a voz e voto, além de estar inscrito no CCM, os conselheiros deverão ter participado das três últimas reuniões da Câmara Temática correspondente ao seu segmento prioritário de atuação, sejam elas ordinárias ou extraordinárias. Parágrafo Único – No caso dos fazedores culturais já inscritos no CCM e em atuação no CMPC há mais de seis (6) meses, a ausência justificada não será considerada falta. I – Terão direito a voto nas Plenárias dos Fóruns Setoriais, apenas os conselheiros que participaram das reuniões das Câmaras Temáticas com a freqüência mencionada acima, observada as disposições do Art. 7 º, Inciso IX, e do Art. 21 deste Regimento. II – Os fazedores culturais que não estiverem inscritos no CCM, poderão se inscrever no início das Plenárias dos Fóruns Setoriais, porém terão direito somente a voz.

Este processo onde Sociedade Civil discute a construção das políticas públicas culturais é muito importante, e marca registrada do nosso Conselho e de Gestão do Sistema Municipal de Cultura.

Explicado tudo. Agora, é só nos encontrarmos lá, no Cine Teatro Recreio, às 17h para o II Fórum Setorial Integrado.